Considerações iniciais
Abordaremos nesta matéria, sobre o Código de Situação Tributária (CST) que tem por finalidade indicar a tributação do produto dentro da nota fiscal. O Código de Situação Tributária (CST) visa aglutinar em grupos homogêneos, na Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, as operações realizadas pelo contribuinte do ICMS, conforme determina o Ajustes Sinief nºs 06/2000 e 06/2008.
Ajuste Sinief
|
TABELA "A" - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO |
|
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; |
|
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; |
|
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; |
|
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%; |
|
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967 , e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007; |
|
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; |
|
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural; |
|
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural. |
Tabela B – tributação pelo ICMS:
|
TABELA "B" - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS |
|
00 - Tributada integralmente |
|
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
|
20 - Com redução de base de cálculo |
|
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
|
40 - Isenta |
|
41 - Não tributada |
|
50 - Suspensão |
|
51 - Diferimento |
|
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
|
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
|
90 - Outras |
Código de Situação Tributária (CST)
1. A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, contém no quadro "Dados do Produto" coluna própria para indicação do CST, que é composto de três dígitos, na forma ABB. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A. O segundo e o terceiro dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
2. Com o objetivo de simplificar e agilizar o preenchimento da coluna indicativa do CST, elaboramos o quadro a seguir com os respectivos códigos das Tabelas A e B, devidamente combinados, em vigor desde 1º/01/2001.
|
Nota: Vale ressaltar que o primeiro dígito indica a origem da mercadoria (nacional, estrangeira importada diretamente pelo emitente da nota fiscal, estrangeira adquirida no mercado interno) ou serviço, e os dois últimos dígitos indicam a situação tributária da mercadoria em relação ao ICMS. |
Código de situação tributária
|
SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA |
MERCADORIA |
||
|
Nacional |
Estrangeira |
||
|
|
Adquirida no mercado interno |
||
|
Tributada integralmente |
000 |
100 |
200 |
|
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
010 |
110 |
210 |
|
Com redução de base de cálculo |
020 |
120 |
220 |
|
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
030 |
130 |
230 |
|
Isenta |
040 |
140 |
240 |
|
Não tributada |
041 |
141 |
241 |
|
Suspensão |
050 |
150 |
250 |
|
Diferimento |
051 |
151 |
251 |
|
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
060 |
160 |
260 |
|
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
070 |
170 |
270 |
|
Outras |
090 |
190 |
290 |
3. Suponhamos que a empresa comercial "A" tenha efetuado vendas de diversas mercadorias adquiridas de terceiros a um determinado cliente, como segue:
a) item 1 - mercadoria estrangeira de importação direta, exceto a sem similar nacional constante em lista de Resolução Camex;
b) item 2 - mercadoria nacional, com Conteúdo de Importação superior a 40%;
c) item 3 - mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex.
4. Assim, considerando a saída tributada, segue, a título de ilustração, o preenchimento do quadro "Dados do Produto", relativamente à coluna do CST.
Dados do produto
|
Dados do produto |
||
|
Código produto |
Descrição dos produtos |
Situação tributária |
|
301 |
Vinho nacional - cx. C/6 un. |
100 |
Notas Explicativas
4.1 O Ajuste Sinief nº 20/2012 , acrescentou Notas Explicativas ao Anexo do CST, numerando-se a já existente para o item 1, conforme segue:
1. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A. O segundo e o terceiro dígitos indicam a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B;
2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3 e 5 da Tabela A é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);
3. A lista a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de que tratam os códigos 6 e 7 da Tabela A, contempla, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, os bens ou mercadorias importados sem similar nacional.
Indicação na Nota Fiscal
5. No quadro “Dados de Produto”, deverá ser informado o Código de Situação Tributária (CST), conforme as Tabela “A” e “B” mencionadas acima:
|
CST |
|
050 |
Tabela A = 0 = Mercadoria Nacional
Tabela B = 50 = Suspensão