Devemos ter cautela em relação à medida provisória (MP 1202/23) que limita os créditos do PIS/Cofins por várias razões:
Impacto na Gestão Financeira das Empresas
Fluxo de Caixa e Planejamento: Empresas que dependem dos créditos do PIS/Cofins para compensar dívidas de outros tributos podem enfrentar problemas de fluxo de caixa. Essa mudança pode desestabilizar seu planejamento financeiro e operacional.
Compensação Cruzada: A proibição da prática de compensação cruzada, onde créditos de um tributo são usados para abater outros tributos, pode levar a dificuldades financeiras para empresas que contam com essa possibilidade para manter a saúde financeira.
Estabilidade e Previsibilidade
Insegurança Jurídica: Mudanças abruptas e restritivas nas normas tributárias podem gerar insegurança jurídica. Empresas necessitam de estabilidade nas regras tributárias para planejar suas operações de longo prazo.
Confiança dos Investidores: Alterações frequentes nas regras fiscais podem minar a confiança dos investidores, que buscam um ambiente regulatório estável e previsível para seus investimentos.
Setor Produtivo e Competitividade
Custo Operacional: Aumento nos custos operacionais das empresas devido à perda de créditos tributários pode reduzir a competitividade do setor produtivo. Empresas podem repassar esses custos para os preços dos produtos, afetando consumidores e a competitividade no mercado.
Empresas de Grande Porte: Empresas no regime de Lucro Real, com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, serão particularmente afetadas. Essas empresas representam uma parte significativa da produção e podem ser desestabilizadas pela MP.
Aspectos Econômicos Gerais
Crescimento Econômico: Restrições fiscais podem ter um efeito negativo sobre o crescimento econômico. Setores produtivos prejudicados podem reduzir investimentos, demitir funcionários ou até mesmo encerrar operações.
Arrecadação vs. Gastos Públicos: A medida visa aumentar a arrecadação sem necessariamente reduzir os gastos públicos, o que pode ser visto como uma abordagem desequilibrada. O aumento da carga tributária pode desestimular a atividade econômica.
Implementação Gradual e Diálogo
Necessidade de Diálogo: Implementações de medidas fiscais devem ser feitas com amplo diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade. Isso garante que todos os impactos sejam considerados e mitiga possíveis efeitos negativos.
Ajustes Gradual: Ajustes fiscais graduais permitem que empresas e o mercado se adaptem às novas regras, minimizando choques econômicos e facilitando uma transição mais suave.
Exemplos e Estudos de Caso
Histórico de Mudanças Tributárias: Estudos de casos anteriores onde mudanças tributárias abruptas foram implementadas mostram que a falta de planejamento e diálogo pode levar a crises econômicas e perda de confiança no sistema fiscal.
Impacto Internacional: Analisar exemplos internacionais pode ajudar a entender os efeitos de políticas similares e evitar os mesmos erros, promovendo um ambiente econômico mais robusto e resiliente.
A cautela é, portanto, essencial para garantir que as mudanças propostas atinjam seus objetivos sem causar efeitos adversos significativos na economia e no setor produtivo.
TBrWeb